O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira o nome de Antonio Carlos Berwanger, atual superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a última vaga aberta da diretoria na autarquia. O quórum do colegiado, instância máxima de deliberações do órgão, está desfalcado desde o fim de 2024.

A indicação por Lula requer apreciação do Senado: primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo plenário. A expectativa de funcionários da CVM é que a aprovação ocorrerá até o fim do ano. Se receber o aval dos senadores, Berwanger vai ocupar a cadeira deixada por Otto Lobo, que hoje preside a autarquia.

Procurada nesta manhã sobre a indicação de Lula, a CVM não se manifestou. Berwanger preferiu não se pronunciar. O GLOBO também procurou a assessoria do gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para saber quando a indicação será pautada, mas ainda não obteve resposta.

O envio do nome de Berwanger atende um pedido realizado no ano passado e reforçado há dois meses por um grupo de 24 servidores da casa, incluindo superintendentes. Nela, os funcionários requisitaram que a vaga fosse ocupada por um servidor de carreira da casa, afirmando que tal escolha seria “elemento essencial à continuidade institucional, à preservação da memória regulatória e à adequada compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização”.

O pedido veio na esteira do reforço orçamentário definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que foi referendado pelos ministros pares e abriu espaço para o reforço financeiro da autarquia.

Em maio, Dino determinou a elaboração de um plano emergencial para reestruturar a atividade fiscalizatória da CVM após constar “carência fiscalizatória” do mercado de capitais. A decisão aconteceu após o escândalo do Banco Master e da Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fundos de investimentos em fraudes e crimes financeiros.

À época, o ministro determinou uma série de medidas a serem adotadas para reforçar a CVM e estabeleceu que, para tanto, o órgão poderá usar íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, que supera R$ 1 bilhão ao ano.

Em seu plano, homologado pela corte no início de julho, a CVM determinou medidas para aumentar o poder de supervisão, como a contratação de servidores, um choque de atualização tecnológica e um mutirão para reduzir em 20% o estoque de mais de mil processos paralisados na autarquia.

A última indicação de Lula para a autarquia, que é a entidade máxima de fiscalização e supervisão do mercado de capitais, foi a de Otto Lobo, para a presidência da casa. Ela foi enviada no início de janeiro e só começou a ser apreciada pelo Senado em abril, com a aprovação em maio. Otto iniciou seu mandato de um ano e um mês de duração em junho. Em seu primeiro ato, dispensou diversos superintendentes e pessoas ligadas ao gabinete da presidência.

Otto também não escolheu o superintendente geral da CVM, cargo de importância para a definição do rito do dia a dia da autarquia. Em um pedido realizado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGDI) e à Fazenda, ele requisitou a alteração da regra para a ocupação do cargo, permitindo que pessoas alheias à CVM possam ocupá-la. Na época, a CVM se limitou a dizer que o cargo já teve, no passado, essa permissão.

BS20260804141032.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/04/lula-envia-ao-senado-indicacao-de-novo-diretor-da-cvm.ghtml