O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos para ampliar o processamento desses recursos no Brasil. Além da sanção, Lula assinou o decreto que regulamenta o conselho responsável por coordenar a nova política e selecionar projetos considerados prioritários.

Um dos principais instrumentos previstos é a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, ao longo de cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação de minerais no país. Os benefícios estão previstos para o período entre 2030 e 2034 e dependerão da habilitação dos empreendimentos nas regras da nova política.

O texto também autoriza a União a aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a facilitar o acesso a financiamento por projetos considerados prioritários. Somados, o programa de créditos fiscais e o fundo levam a até R$ 7 bilhões os instrumentos de incentivo previstos pela política.

A aposta do governo é reduzir um dos principais gargalos da mineração brasileira: embora o país disponha de reservas expressivas, parte dos minerais deixa o Brasil com baixo grau de processamento. A intenção é estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação, que agregam mais valor aos produtos antes de sua venda.

A nova legislação cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência da República. Caberá ao colegiado participar da definição de prioridades da política e acompanhar operações envolvendo ativos considerados estratégicos, além de analisar os projetos que poderão ter acesso a determinados incentivos.

A sanção ocorre num momento de maior disputa internacional pelo acesso a esses recursos. A concentração da produção e, principalmente, do processamento de alguns minerais em poucos países levou grandes economias a buscar novos fornecedores e cadeias alternativas. Nesse cenário, o Brasil tenta usar suas reservas para conquistar espaço não só como exportador de matéria-prima, mas também na produção de componentes e materiais usados pelas indústrias de tecnologia e de transição energética.Lula também criticou adversários que, segundo ele, estariam dispostos a permitir a exportação de minerais críticos e terras raras em estado bruto para os Estados Unidos. O presidente não citou nomes nesse trecho do discurso. Ele afirmou ainda que o Brasil deve buscar parcerias internacionais sem criar dependência dos Estados Unidos, da China ou de outros países.

Durante a cerimônia, o governo anunciou ainda uma nova frente de financiamento para o setor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o quinto leilão do Eco Invest deverá mobilizar pelo menos R$ 7 bilhões para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos, baterias e eletrificação. Esse montante é separado dos incentivos previstos na nova lei.

— Ontem foi concluído o leilão, nós já vamos ter R$ 7 bilhões com os bancos vencedores do leilão para mobilizar, em especial, para a empresa que tiver comprometida com inovação no Brasil. Eu disse isso, tratei desse programa quando os professores estiveram com o presidente e com a equipe de ministros. E ontem foi concluído o leilão, nós vamos anunciar o resultado, quais foram os bancos selecionados — disse o ministro da Fazenda.

O Eco Invest é um programa do Fundo Clima voltado à mobilização de capital privado para investimentos sustentáveis.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também antecipou que o governo espera anunciar, já na próxima semana, investimentos e parcerias em refino e processamento de minerais no Brasil. Ele não detalhou valores nem empresas envolvidas, sob a justificativa de que há companhia de capital aberto nas negociações.

Silveira também anunciou uma expansão dos recursos destinados ao conhecimento do subsolo brasileiro. Segundo ele, o orçamento do Serviço Geológico do Brasil para essa finalidade passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões no próximo ano.

Em seu discurso, Lula colocou a política no contexto da disputa internacional por minerais estratégicos e afirmou que o Brasil pretende evitar a repetição de um modelo baseado na exportação de recursos naturais com pouco processamento. Esses minerais são usados em setores como baterias, veículo elétricos, energia renovável, eletrônicos e equipamentos de defesa e ganharam peso nas estratégias industriais de diferentes países.

— Não repetiremos a história. Não fomos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja — disse o presidente.

Lula também criticou adversários que, segundo ele, estariam dispostos a permitir a exportação de minerais críticos e terras raras em estado bruto para os Estados Unidos. O presidente não citou nomes nesse trecho do discurso. Ele afirmou ainda que o Brasil deve buscar parcerias internacionais sem criar dependência dos Estados Unidos, da China ou de outros países.

— É preciso vencer os adversários internos. Como sempre os traidores da pátria mais uma vez caíram de joelhos diante dos Estados Unidos, prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana como aconteceu no passado com o nosso minério de ferro. Não permitiremos que a história se repita — disse o presidente. — Que os inimigos do brasil entendam de uma vez por todas nossa soberania não está a venda, a riqueza do brasil tem um único dono: o povo brasileiro.

A implementação da política começará agora pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado deverá definir, entre outros pontos, quais minerais serão enquadrados como críticos e estratégicos, os critérios para acesso aos incentivos e as regras para análise de determinadas operações societárias envolvendo ativos minerais.

BS20260916193912.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/16/lula-sanciona-incentivos-para-minerais-criticos-no-brasil.ghtml