
Lula reúne auxiliares para discutir reação à decisão de Mendonça que afasta diretor-geral da PF
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Ministro afirma que documentos não seguem padrões técnicos necessários e são ‘apócrifos’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, usou o despacho em que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para criticar os seis relatórios de inteligência da corporação que o citam e foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar ‘indícios’ de crime de Mendonça na condução dos casos Master e INSS.
Mendonça afirmou que os documentos são ilícitos, “estapafúrdios” e não seguem os padrões técnicos necessários para a confecção de documentos de inteligência. O ministro afirmou que os relatórios são “inservíveis” para a atividade de inteligência.
O magistrado destacou, por exemplo, que os relatórios são apócrifos, sem timbre ou qualquer outro símbolo que lhes confiram o “mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”, o que inviabiliza a conferência de sua autoria e data de elaboração.
“A fragilidade técnica do “documento” é tão óbvia e autoevidente, que não tardou a emissão de manifestações públicas, exaradas por entidades representativas de carreiras técnicas com expertise na área, para elencar os inúmeros vícios presentes, demonstrando cabalmente que, do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro “nada jurídico””, frisou Mendonça.
Além disso, o ministro frisou que a “ilicitude” do documento é “evidente” considerando anotações dos próprios relatórios, como a indicação de que ele não teria “valor probatório” e que parte do material seria de “confiança agregada baixa”.
O relator indicou que seria o caso de “simplesmente ignorar” o teor dos documentos. Na avaliação de Mendonça, no entanto, não seria possível fazer isso dada a “extrema gravidade” de outros aspectos relacionados ao caso, como a alegação de suposto monitoramento e “coleta dirigida” sobre ele e o advogado-geral da União.
A decisão de Mendonça afastando Andrei Rodrigues foi analisada em sessão do plenário virtual da Segunda Turma da Corte nesta terça-feira. Mendonça e os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram para manter o afastamento, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise. Ele tem até 90 dias para devolver o caso.
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre Moraes para que André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.
O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.
Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.
Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.

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