ECONOMIA

Ministro da articulação política cobra PT a votar por ajuste fiscal na Câmara e diz que Motta levará tema ao plenário ‘imediatamente’

17 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Governo atua para que votação na Casa comandada por Hugo Motta ocorra ainda nesta terça-feira

José Guimarães, ministro da articulação política de Lula — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, cobrou que o PT vote a favor do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após integrantes da sigla terem feito críticas ao texto. Após se reunir com líderes da base aliada na manhã desta terça-feira, Guimarães afirmou no Palácio do Planalto que assim que forem analisados os destaques do texto no Senado, há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de votar o tema “imediatamente” no plenário da Casa. O governo defende que a votação ocorra na Câmara ainda nesta terça-feira.

—Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo debate interno. Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem. A gente debate, articula, vota, mas a ideia é que hoje, daqui até a noite, a gente possa garantir a vitória — afirmou —Terminando no Senado, é imediatamente a votação na Câmara. Há o compromisso do presidente Hugo Motta. Vota ainda hoje (terça-feira) — disse o ministro.

Parlamentares da sigla e de outras legendas da esquerda da base mais fiel do presidente criticaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre o projeto e avaliam que esse tipo de ajuste pode desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).

Além disso, se queixam da postura de governistas que têm atacado quem se coloca contra a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Lula está reunido no Palácio da Alvorada nesta manhã com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Míriam Belchior (Casa Civil), além do próprio Guimarães, para tratar do projeto de ajuste.

Apesar das resistências, petistas afirmam que a proposta é uma prioridade do governo federal e dizem que a tendência é que o partido entregue a maior parte dos votos favoráveis ao texto. Atualmente, o PT tem 66 deputados —a partir de 2027, serão 70 parlamentares—, e são necessários 257 votos para aprovar o projeto na Câmara.

O projeto deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.

O texto-base foi aprovado na semana passada com um Senado dividido (45 votos favoráveis e 31 contrários) e deverá ter a sua tramitação concluída nesta terça-feira na Casa alta. Nesta terça-feira, o Senado vai votar quatro destaques que podem alterar o desenho do texto-base, aprovado na semana passada. Guimarães afirma que o governo vai trabalhar para derrubar todos os destaques. 

—Vamos trabalhar (para derrubar). A Teresa (Leitão, líder do governo no Senado) está coordenando os votos. Todo mundo está ajudando e vamos pra luta. A ideia é derrubar os quatro destaques. Moretti (Bruno Moretti, ministro do Planejamento) vai ficar à disposição para negociar.

Veja os destaques que serão votados:

Lei Kandir: O requerimento do líder do PL, Izalci Lucas (DF), pede a supressão do artigo que trata da redução temporária nos repasses da União aos estados e municípios relativos à Lei Kandir.

Obrigação futura: Izalci também apresentou um requerimento para suprimir o trecho que determina que o disposto na eventual lei complementar “não constituirá obrigação futura para a União” e não afetará benefícios já concedidos em lei.

Limitação de compensação de tributos: Destaque apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), pede votação em separado, com vistas à supressão, do dispositivo que limita a compensação tributária cruzada, em caso de contingenciamento no Orçamento.

Proposta do Marinho: Há ainda uma emenda para votação em separado de emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda suprime do pacote as medidas já citadas nos outros destaques e altera os parâmetros do ajuste proposto pelo governo. Uma das mudanças é no limite de crescimento dos gastos nos anos em que se adotar o contingenciamento. Na emenda de Marinho, a ideia é que o crescimento real tenha um teto de 0,6% e não de 2%, como propõe o governo.

BS20261117141355.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/17/ministro-da-articulacao-politica-cobra-pt-a-votar-por-ajuste-fiscal-na-camara-e-diz-que-motta-levara-tema-ao-plenario-imediatamente.ghtml

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