ECONOMIA

Ministro da Fazenda diz que início da Reforma Tributária está mantido para janeiro de 2027 após entidades pediram adiamento

5 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

CNI e OAB pressionam por mais tempo para adaptação às novas regras

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conversa com jornalistas — Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o início efetivo da Reforma Tributária está mantido para janeiro de 2027. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram o adiamento.

— Toda programação é para que a gente comece a Reforma Tributária e faça a transição a apartir de janeiro de 2027. É claro que teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária durante a eleição, muita desinformação e medo no setor produtivo. Então temos que vencer esse medo e o nosso sistema tributário é muito ruim e precisamos melhoras — disse Durigan.

A CNI enviou nesta quarta-feira a Durigan, e ao ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, uma carta pedindo o adiamento.

A demanda reforça a pressão de outros setores, como o de serviços e da OAB

O documento foi enviado uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o tributo que vai substituir PIS, Cofins e parte do IPI) em 11,3%. Embora não haja menção a isso na carta, o nível assustou boa parte das empresas de diferentes segmentos e o incômodo que já chegou aos senadores, a quem caberá dar a palavra final sobre o tema.

Na carta, a CNI elenca uma série de motivos para pedir o adiamento e a continuidade por todo o ano de 2027 do período de testes que está em curso. Entre as razões estão: regulamentação incompleta e instável da CBS, falta de regulamento do Imposto Seletivo e mudanças frequentes em notas técnicas publicadas pelos órgãos do governo; instabilidades na plataforma de apuração; indisponibilidade dos módulos de créditos e integração dos softwares empresariais com as plataformas públicas; dificuldades com documentos fiscais e operações específicas, entre outras.

A CNI alerta ainda para o risco de penalizações por erros operacionais que considera inevitáveis diante das dificuldades de adaptação, especialmente para as empresas de menor porte.

BS20261105122440.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/05/ministro-da-fazenda-diz-que-inicio-da-reforma-tributaria-esta-mantido-para-janeiro-de-2027-apos-entidades-pediram-adiamento.ghtml

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