O ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta quarta-feira a decisão do governo de renovar as cotas de importação com alíquota zero de kits de peças para veículos elétricos e híbridos. Segundo ele, a decisão prioriza os consumidores.

Márcio Elias concedeu entrevista nesta manhã ao canal “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

— Quem quiser montar, fabricar e produzir aqui no país encontra vantagem e instrumentos de apoio — afirmou.

A prorrogação foi chancelada pelo governo nesta terça apesar de pressão da Anfavea, a associação que representa montadoras instaladas no país, contra a medida. A decisão deve beneficiar a montadora chinesa BYD, que tem uma fábrica na Bahia.

— Essa decisão foi tomada porque as montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo (GWM), tem outra lá na Bahia (BYD), já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, o que é bom tanto para o mercado quanto para a geração de emprego e renda. Aquele que não fabricar no país não vai poder acessar as linhas de financiamento — disse Márcio Elias.

A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial responsável por formular e coordenar as políticas de comércio exterior. O colegiado decidiu pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados), a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões.

A medida é a mesma que já havia sido tomada em janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD.

Nesta oportunidade, a BYD, que opera uma fábrica no sistema SKD na Bahia, foi a principal beneficiada, usando grande parte das cotas. A renovação das cotas acontece após pedido da empresa chinesa pela medida.

O ministro da Indústria se defendeu de críticas, e afirmou que a prorrogação favorece o mercado e consumidores.

— O governo federal tomou decisão ontem não foi para causar danos para a produção indústria nacional, mas foi para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado. E não ignorando que temos de ter uma série de medidas para acomodar todos os interesses, que são legítimos.

Após a deliberação da Camex, a Anfavea se manifestou contra a renovação das cotas. Segundo a associação, a decisão é contrária aos interesses de trabalhadores e fabricantes nacionais, e foi feita sem consulta ao setor.

“Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva”, afirma a Anfavea, em comunicado.

A associação que representa montadoras nacionais afirmou ainda que vai tentar reverter a decisão na Justiça, mas até agora não há informação de ação proposta.

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