Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem como mínimas as chances de avanços no Congresso na proposta que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa – e reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.

Nas últimas semanas a lei voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Uma eventual mudança poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou inelegível por oito anos após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

Na avaliação de magistrados da Corte, porém, não há clima político para que o projeto avance. Há ainda o entendimento entre uma ala de ministros que alterações na Lei da Ficha Limpa, uma iniciativa de origem popular, não seriam bem recebidas pela opinião pública. Isso porque, para que seja aprovada no Congresso, a proposta precisa de maioria absoluta com votação nominal.

Para alguns magistrados, a redução do prazo de oito para dois anos prejudica as eleições, tendo em vista que a penalidade de dois anos não consegue cumprir o objetivo da lei – que é punir com o afastamento das urnas agentes condenados em segunda instância.

Além disso, apontam que se ficar comprovado que a lei foi alterada com o intuito de beneficiar Bolsonaro, haveria a configuração de desvio de finalidade.

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa mudou a antiga legislação de inelegibilidade e estabeleceu regras mais rígidas para impedir que políticos condenados disputem as eleições. No projeto apresentado em 2023, Bibo Nunes afirma que a punição “por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.

“A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária, uma vez que há o entendimento de que o próprio período eleitoral em que o candidato concorre seria suficiente para a sua inelegibilidade e não dois períodos como descrito em Lei”, defende o parlamentar no texto.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro e também alinhado a Bolsonaro.

O projeto pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Além da condenação de oito anos imposta pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita.

BS20250211110021.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/11/ministros-do-stf-nao-veem-espaco-para-avanco-em-projeto-que-pretende-mexer-na-lei-da-ficha-limpa.ghtml