Governador estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal.

Em decisão assinada nesta quarta-feira (15/3), Moraes afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.

“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, escreveu o ministro do STF.

Após decisão de Moraes,
Ibaneis diz que aguardou
com paciência e seguirá
firme para “confirmar
inocência junto ao STF”. 

Moraes afastou Ibaneis do cargo, pelo prazo de 90 dias, em 8 de janeiro, dia em que extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. A decisão foi confirmada em Plenário, por maioria dos votos dos ministros da Corte.

Ao justificar o afastamento temporário do governador, Moraes afirmou que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Celina Leão (PP) é vice-governadora do DF e estava no comando do Distrito durante o período de afastamento de Ibaneis. A decisão inicial de Moraes era de um afastamento por 90 dias.

A defesa de Ibaneis pediu a revogação do afastamento, no dia 9 de fevereiro, após Moraes liberar da prisão o ex-comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, também investigado. Segundo os advogados de Ibaneis, o governador “atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis”.

Sessenta e um dias após o afastamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da revogação do afastamento de Ibaneis. Para a PGR, os elementos reunidos até aquele momento no âmbito da apuração não permitiam concluir que o retorno de Ibaneis ao cargo de governador impedia o curso da colheita de provas.

“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, escreveu à época o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Segundo a manifestação, proferida na sexta-feira (10/3), a PGR entende que, atualmente, não há mais motivos para o afastamento.

Ibaneis foi afastado em 9 de janeiro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida veio após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro registrados na Praça dos Três Poderes.

Na manifestação, o subprocurador-geral pontua que a medida cautelar do afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”

Conforme destacou na manifestação, os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

Além das provas reunidas no Inquérito nº 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos, o subprocurador-geral faz referência a constatações e conclusões apresentadas no Relatório de Intervenção Federal e seus anexos.

“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, sustenta Carlos Frederico.

Diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento da função pública, o subprocurador-geral não se opõe à revogação da medida. Porém, ele frisa que a ordem pode ser substituída por outras cautelares. (Do Metropoles.com).