O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reúne nesta terça-feira (7) com procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para discutir eventuais investigações para descobrir se houve financiamento aos bloqueios golpistas em rodovias do país. Na segunda, o procurador Frederico Paiva, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF), afirmou que há indícios de que os atos ilegais nas estradas contaram com planejamento e estrutura financeira por trás.
“Tinham cobertura por trás. Ninguém abre mão de trabalhar por todo esse tempo se não há cobertura financeira por trás”, disse.

A preocupação de Moraes com financiadores de atos antidemocráticos já ficou demonstrada em outros inquéritos, como o que investiga a existência de milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro tem tomado decisões relacionadas aos bloqueios desde o início dos movimentos, que ele já declarou serem antidemocráticos.

Após o TSE confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – derrotado na disputa – obstruíram estradas em protestos antidemocráticos contra o resultado das urnas. O ministro pediu informações à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre, por exemplo, as multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos atos.

Na última terça-feira (1º), o STF confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou que a PRF encerrasse os bloqueios de rodovias, além de aplicação de multas aos participantes dos bloqueios. Segundo o ministro, “aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”.

STF forma maioria para suspender MP que adiou repasses para a Cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a Medida Provisória nº 1.135/2022, do presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP do presidente adiou o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos.

O Congresso Nacional aprovou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que previam repasses financeiros para artistas em 2022 e 2023, respectivamente, a fim de amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. Mas, em agosto deste ano, Bolsonaro editou a MP que adiou a vigência das leis para 2023 e 2024, de forma que os pagamentos ficaram para depois. “Patenteia-se quadro de inconstitucionalidade determinante do deferimento da medida cautelar requerida para suspender os efeitos da Medida Provisória nº 1.135/2022, com efeitos ex tunc”, escreveu Cármen Lúcia na liminar.

Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido apontou que Bolsonaro “sempre manifestou resistência” sobre tais leis, que foram vetadas por ele. A ação do presidente foi revertida pelo Congresso, que derrubou os vetos. A Rede alegou que a “MP afetou as disposições das leis, ao transformar a obrigação legal de repasse de recursos ao setor cultural em mera faculdade e ao protelar os prazos dos repasses em um ano”.

Os ministros analisam em plenário virtual decisão de Cármen Lúcia, que suspendeu medida do presidente Jair Bolsonaro. O placar até o momento é de 6 a 0 para manutenção da decisão da ministra. Com a relatora, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os votos podem ser inseridos no sistema até as 23h59 desta terça-feira (8/11).