POLÍTICA

Moraes manda abrir mais 6 inquéritos sobre atos de 8 de janeiro

Ministro autorizou investigações separadas sobre financiadores, executores e ‘autores intelectuais’ dos golpes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de vandalismo do último dia 8. As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo.

Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos: os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios; os financiadores dos atos; os “autores intelectuais” do caso.

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. Os nomes desses parlamentares ainda não foram divulgados.

Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos.

Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes: terrorismo; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

Investigações em paralelo

Nos pedidos enviados ao STF e acatados por Alexandre de Moraes, a PGR defende a divisão da investigação em vários inquéritos que tramitem de forma simultânea.

O modelo, segundo a procuradoria, é importante “para otimização de recursos investigatórios e para fins de adequada gestão das futuras ações penais”.

A PGR descreve, no documento, algumas das condutas que serão investigadas em cada inquérito. Veja abaixo:

• Executores materiais dos crimes: A PGR cita a prisão de mais de mil pessoas que estiveram no local dos atos de depredação. E diz que, “embora o número seja representativo”, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante.

• Autoridades omissas: A PGR afirma que os executores materiais – ou seja, os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo – teriam descido a Esplanada “contando com a omissão da força policial do Distrito Federal”.
A PGR cita as quatro autoridades já investigadas no inquérito aberto anteriormente sobre essa área: Ibaneis Rocha, governador agora afastado do Distrito Federal; Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF; Fernando de Sousa Oliveira, então secretário-interino de Segurança, já que Torres estava fora do país no dia dos atos de vandalismo; e Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PM do DF.

• Instigadores e autores intelectuais: Segundo a PGR, esse núcleo é “composto por proeminentes expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação”.
Ainda segundo a PGR, interessa o “vínculo subjetivo” entre quem participou diretamente do vandalismo e “aqueles que se posicionaram como instigadores ou autores intelectuais dos crimes”.

• Financiadores dos atos: A PGR afirma, ao pedir este inquérito, que é “imperiosa a consideração de que os crimes […] contaram com estrutura material proporcionada pelo emprego de recursos financeiros”.
Como exemplo, os procuradores citam a informação de que mais de cem ônibus foram fretados para levar a Brasília pessoas que, no domingo, se envolveram nos atos golpistas.