A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado deu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma demonstração de força no Congresso após a reeleição. Com a proposta, considerada uma das principais bandeiras do atual mandato, encaminhada para promulgação, o Planalto tenta aproveitar o entendimento construído com parlamentares para avançar em outras cinco prioridades até o fim do ano. Dentre elas, estão medidas relacionadas às apostas online, à gratuidade do transporte público, à reforma tributária, ao Orçamento de 2027 e à análise de indicações de autoridades.

A PEC foi aprovada em dois turnos, após o governo conseguir barrar a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto. O acordo, articulado com líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permitiu preservar a proposta aprovada pela Câmara, evitando que precisasse retornar aos deputados. A conclusão da tramitação também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de Lula durante a campanha.

Para dar continuidade à agenda, o governo conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsáveis por conduzir as votações nas respectivas Casas. A intenção do Planalto é acelerar a tramitação do maior número possível de propostas ainda nesta legislatura, antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro, que darão à oposição uma presença mais expressiva tanto na Câmara quanto no Senado.

A avaliação entre governistas é que a atual composição do Congresso oferece condições mais favoráveis para a aprovação de determinadas matérias, especialmente diante do fortalecimento do PL e de outros partidos de direita nas eleições. Por isso, a estratégia é aproveitar os próximos dois meses para avançar em projetos que poderão enfrentar resistências maiores a partir de fevereiro, quando as novas bancadas assumirão seus mandatos. O Legislativo entra em recesso de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2027.

A articulação também envolve os interesses dos próprios presidentes das Casas. Tanto Motta quanto Alcolumbre pretendem disputar a recondução aos cargos no próximo ano e contam com o apoio de Lula e de parlamentares governistas para construir maiorias nas respectivas eleições internas. Os dois já se movimentam nos bastidores em busca de apoio entre diferentes bancadas, em negociações que também passam pela relação com o Palácio do Planalto.

Entre as prioridades do governo estão a aprovação da medida provisória que proíbe as apostas online, as chamadas bets, e a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. As duas iniciativas foram apresentadas por Lula durante a campanha à reeleição, em uma tentativa de ampliar o apelo de sua candidatura e conquistar votos em meio à disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No caso das bets, o calendário impõe uma pressão adicional sobre o Planalto. Editada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 tem prazo inicial de votação até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo total de vigência, a medida perderá a validade, deixando de produzir efeitos.

Já a proposta de emenda à constituição (PEC) da tarifa zero aos fins de semana, enviada ao Congresso às vésperas do segundo turno presidencial, depende da aprovação de deputados e senadores. Diferentemente das medidas provisórias, a iniciativa não está sujeita a um prazo de caducidade, mas o governo pretende acelerar sua tramitação antes da chegada das novas bancadas, em fevereiro de 2027. O principal entrave está na definição das fontes de financiamento para custear a gratuidade do transporte público.

Na área econômica, o Planalto também busca avançar na regulamentação da reforma tributária e nas discussões sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O governo pretende concluir etapas da implementação do novo sistema, mas ainda precisa negociar pontos com parlamentares e setores econômicos.

O Orçamento de 2027 é outra prioridade da reta final do ano legislativo. A aprovação das peças orçamentárias é considerada fundamental para organizar as despesas e os investimentos previstos para o início do quarto mandato de Lula. A tramitação, contudo, envolve negociações sobre a destinação de recursos e o espaço reservado às emendas parlamentares, tradicionalmente um dos principais pontos de disputa entre Executivo e Legislativo.

Além das propostas legislativas, o governo também pretende destravar indicações de autoridades pendentes de análise pelo Senado, incluindo nomes para agências reguladoras.

BS20261104144857.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/lula-tenta-aproveitar-forca-no-congresso-nacional-para-avancar-com-cinco-pautas-ate-o-fim-do-ano.ghtml