O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal encaminhe as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendidas quando sua prisão domiciliar foi mantida, para o Exército, para “destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. A única arma que escapou da ordem foi a pistola apreendida durante blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.

Em julho, o ministro determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue à Polícia Federal um conjunto de seis armas, entre pistolas e espingardas, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida se dá na esteira da revogação do porte de arma do ex-chefe do Executivo, determinada quando Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

O ministro do STF também havia determinado que a defesa do ex-chefe do Executivo entregasse todas as armas registradas em seu nome. Depois da ordem, os advogados de Bolsonaro informaram que seis das oito armas estão no Batalhão de Polícia do Exército. Já as outras duas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023, diz a defesa.

Os advogados pediram que o ministro do STF indicasse se seria necessária uma autorização específica para transportar os armamentos atualmente sob custódia do Exército até a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. A defesa sugeriu que que um dos representantes da equipe jurídica, acompanhado de um segurança, ficasse responsável por retirar o armamento e fazer a entrega à PF.

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