POLÍTICA

Moraes multa coligação de Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda: o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido ‘esdrúxulo’

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria – na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara. Na decisão de quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância – o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

Após decisão, republicanos diz que vai recorrer à justiça

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou nesta quinta-feira (24) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não ter recursos do partido bloqueados devido à ação movida pelo Partido Liberal (PL) com questionamentos às urnas eletrônicas.
“Não tenho nada a ver com isso, [a legenda] só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comungamos dessa opinião”, enfatizou.

A decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, prevê multa de R$ 22,9 milhões a todos partidos da coligação que apoiou Bolsonaro. Com isso, além do PL, também Progressistas e Republicanos foram punidos. Pereira destaca que a legenda acabou punida por um aspecto formal já que o PL moveu ação em nome da coligação Pelo Bem do Brasil.

O presidente do Republicanos afirma que o PL tem procuração para se manifestar em nome da coligação mas que, no caso específico, deveria ter aberto a discussão para as outras legendas antes de ir ao TSE. “Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, disse.

Pereira destacou que, ao contrário de outros apoiadores da coligação, o Republicanos reconheceu o resultado das urnas no mesmo dia do segundo turno. Uma das razões foi o desempenho do partido, que ampliou bancada, com 41 deputados federais, 76 estaduais e ainda fez 2 governadores, Tarcísio Freitas, em São Paulo e Wanderlei Barbosa, em Tocantins. A reportagem procurou os Progressistas e o PL para saber como irão lidar com o caso e aguarda retorno. (Da CNN Brasil).