O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou criar atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal após decisões do ministro Flávio Dino, do STF, mirarem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara se reuniu com um grupo de líderes partidários para discutir os próximos passos. Segundo Motta, há convicção de que a Câmara “está cumprindo a lei” ao se tratar das emendas parlamentares.

O parlamentar disse que ainda se reunirá com a equipe jurídica da Câmara para definir os próximos passos, mas afirmou que está “tranquilo” quanto a isso. Ao ser questionado se essas decisões de Dino poderiam criar ruídos na relação com Judiciário e Executivo, Motta minimizou.

— Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários— afirmou Motta a jornalistas na noite desta terça.

Um interlocutor frequente de Motta diz ainda que a Câmara apresentará explicação detalhada de tudo o que Dino questionou. Na avaliação dos deputados não há nenhuma ilegalidade cometida.

Valdemar e Cunha foram alvos de investigações da Polícia Federal por indicações de emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura desvios na distribuição de emendas do chamado orçamento secreto.

Na decisão sobre Cunha, a PF aponta que a servidora Mariângela Fialek, a Tuca, tinha “pleno aval” da Presidência da Câmara para “promover desvios de emendas” em favor do ex-presidente da Casa. Responsável pelo controle e pela destinação de verbas parlamentares, a servidora é próxima de Arthur Lira e de Hugo Motta e era tratada como chefe de Poder na Esplanada. Nesta terça, ao ser questionado sobre esse ponto, Motta disse que não comentaria.

De acordo com relatos de pessoas que acompanharam a reunião mais cedo nesta terça, a avaliação dos líderes foi que não era momento de tensionar com o Judiciário. Apesar disso, os parlamentares dizem enxergar influência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas decisões, o que gera desconforto. Esses parlamentares dizem, no entanto, que é preciso reforçar que há o que classificam como invasão das prerrogativas parlamentares nessas decisões de Dino, além de uma tentativa de criminalizar as emendas, o que é considerado inaceitável pelos deputados.

Desde a primeira decisão de Dino, alguns políticos entraram em campo para tentar diminuir eventual ruído entre os Poderes. Um grupo de parlamentares defendia atuação incisiva de Motta numa resposta dura ao Judiciário, mas essa visão não prevaleceu neste momento. Também houve cobranças para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entrasse nas conversas, já que há maior diálogo entre a cúpula do Senado e do STF. Motta desconversou ao ser questionado sobre possibilidade de diálogo com Alcolumbre neste assunto.

—Respondo pela Câmara. Estou em conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar.

Um dos políticos destacados para atuar no diálogo entre o Judiciário e a cúpula da Câmara afirma que foi ventilada a possibilidade de um encontro entre os líderes e o ministro do Supremo, mas isso não deve ocorrer neste momento.

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