O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira. Ele está detido desde 10 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro.

O posicionamento do MPF foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que apura o caso, depois que a defesa do militar pediu a revogação da prisão preventiva dele. Segundo os advogados, Vieira não participou do planejamento da segurança da data e já foi exonerado do cargo, portanto, não poderia mais interferir na situação.

Já o MPF afirma que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito”. Por isso, defende que o coronel permaneça preso. O pedido da defesa será avaliado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o caso. Em nota após o parecer, os advogados de Fábio Vieira afirmaram que receberam o posicionamento do MPF com “surpresa” e criticou o teor do documento.

Argumentos da defesa

No pedido de liberdade, a defesa de Fábio Augusto Vieira alegou que “não há assunção fática da responsabilidade, pelo Requerente, de eventual risco causado por omissões na estruturação da segurança, uma vez que ele não assumiu – assunção que se daria com a participação no planejamento – o compromisso de atuar, naquele momento, como barreira de contenção de riscos e, não deveria fazê-lo, em razão das competências e atribuições legais estruturantes da PMDF”.

Ainda de acordo com os advogados, o coronel “já foi exonerado do cargo e nomeado novo Comandante-Geral, não tendo condições, portanto, de interferir, por ação ou omissão, na condução de políticas de segurança pública ou eventualmente reiterar na prática dos delitos investigados, razão pela qual não subsistem as razões que motivaram a prisão cautelar”.

Já o MPF afirma no parecer não ser crível que Fábio Vieira “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para o local dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos.

“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, descreve.

O subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos também afirma que o ex-comandante poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a ação criminosa. Também cita um relatório de inteligência de 6 de janeiro, que apontava a existência de risco de invasão do Congresso Nacional. Para o MPF, a situação era de “total conhecimento dos órgãos de cúpula da PMDF”.

“Dadas as públicas convocações para os atos que resultaram nos delitos investigados, era esperado que o comandante-geral tomasse a frente e a iniciativa para verificar se todas as providências haviam sido adotadas para o completo cumprimento da missão da Polícia Militar que, no caso, consistia, entre outras coisas, em não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes”, afirma.

Prisão do coronel

Fábio Augusto Vieira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dois dias após os atos terroristas. A PM e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, receberam duras críticas pela atuação durante o vandalismo.

No dia seguintes aos ataques, o presidente Lula (PT) anunciou uma intervenção federal na segurança pública do DF. Com a medida, o governo federal ficou responsável pelo comando das polícias no Distrito Federal até a última terça-feira (31).