O Ministério Público Federal (MPF) manifestou interesse em aderir às conversas entre governo e empreiteiras da Lava-Jato para renegociar os termos dos acordos de leniência. A intenção dos procuradores é fazer uma repactuação simultânea. Desta forma, o que ficar acertado com as empresas valeria tanto para os acordos firmados com Controladoria-geral da União (CGU) e Advocacia-geral da União (AGU) como para os assinados com o MPF.

Em muitos casos há “sobreposição”, já que as empresas negociaram multas com a extinta força-tarefa da Lava Jato e depois buscaram o governo para também confessar irregularidades e fechar novos acordos.

A rodada de conversas com as empreiteiras foi aberta na semana passada pelo governo, como revelou O GLOBO. A decisão de chamá-las veio após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou um prazo de 60 dias para que as empreiteiras tentassem repactuar os acordos.

O MPF não foi convidado a participar da reunião, o que causou desconforto entre os procuradores. O desejo do MPF de acompanhar as tratativas foi transmitido a integrantes da CGU e da AGU em encontro dias depois. Segundo um integrante da Procuradoria-geral da República (PGR), ainda que o governo não fosse obrigado a envolver o Ministério Público nas negociações com as empreiteiras, um convite aos procuradores mostraria desejo de inaugurar um ambiente de colaboração.

CGU e AGU aceitaram que o MPF acompanhasse o desenrolar das conversas. O governo, porém, não pretende conversar com as empreiteiras na presença dos procuradores a partir de agora, segundo relato de um negociador. Para a CGU, a repactuação tem de ser feita pelos órgãos do governo de forma independente. Ao fim do processo, os termos do novo acordo poderiam ser compartilhados com os procuradores. O MPF então poderia aproveitar o trabalho e replicá-lo em seus acordos caso entenda que os termos são satisfatórios.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, as empresas têm até esta sexta-feira para enviar o pedido formal de renegociação. CGU e AGU irão responder com uma primeira avaliação dos casos até o dia 1º de abril.

As sete empresas que firmaram acordos com o governo devem, juntas, mais de R$ 8 bilhões em multas, ou cerca de 70% do que foi inicialmente prometido. A maior parte está inadimplente há bastante tempo e alega que não tem condição de honrar os compromissos. Elas pleiteiam não só condições mais favoráveis de pagamento, mas também a redução das multas. O governo, no entanto, já disse não estar disposto a dar descontos nos valores.

Os procuradores também são contra rediscutir provas ou fatos narrados e reduzir o que as empreiteiras têm a pagar. Com isso, o que as companhias devem conseguir somente alongar o prazo de pagamento ou usar no pagamento da dívida créditos tributários, por exemplo.

Procuradores da Lava-Jato devem acompanhar

A PGR vinha externando resistência a sentar com as empreiteiras. No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma eventual renegociação teria de ser feita em Curitiba, onde os acordos foram pactuados originalmente. Por isso, a ideia é que o desenrolar das conversas com as empresas seja acompanhado também pelos procuradores que herdaram os casos da extinta Lava-Jato, os “promotores naturais” dos casos.

Ao acompanhar as negociações capitaneadas pelo governo, o MPF indica que está disposto a chegar a um entendimento de forma a garantir seu lugar à mesa no futuro. Será uma vitória para a gestão de Gonet caso fique pacificado que os procuradores têm a prerrogativa de firmarem acordos de leniência.

Diante disso, a PGR mostrou interesse em flexibilizar sua proposta para a criação de um “balcão único” de negociação de futuros acordos. Inicialmente, a sugestão dos procuradores era que os casos começassem sempre pela avaliação do MPF. A CGU não concordou, pois viu prejuízo ao seu poder de investigação, segundo um integrante do governo. Foi feita então uma proposta de “porta de entrada dupla” para os casos: as empresas interessadas em fechar acordos poderiam procurar tanto a CGU quanto o MPF. A partir disso, os órgãos atuariam em conjunto na negociação.

Procuradores indicaram concordar com o modelo. Eles veem, inclusive, como positivo que a definição dos valores das multas fique a cargo da CGU, que tem “excelência técnica” para fazer os cálculos, como explicou um integrante da PGR.

BS20240322073017.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/03/22/mpf-indica-disposicao-para-renegociar-acordos-com-empreiteiras-da-lava-jato.ghtml