
CLDF: Lei distrital acaba com necessidade de emissão de novos laudos médicos a pessoas com deficiência
18 de julho, 2023Proposta do deputado Iolando busca reduzir burocracia de quem trata-se de invalidez permanente devidamente classificada junto à Organização Mundial de Saúde Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Foi sancionada no último dia 14 de julho a lei distrital 7.279/2023, que desobriga as pessoas com deficiência a apresentarem novos laudos médicos para terem acesso a serviços públicos, benefícios …