
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
2 de agosto, 2023Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento …
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