A CLDF recorreu ao STF, argumentando que a legislação apenas aprimorava uma política pública já existente

Alcolumbre acusa governo de “usurpar” prerrogativas do Legislativo

Relator, Carlos Portinho apresentou texto alternativo à versão original, incluindo possibilidades restritas de divulgação.

Texto segue para o Senado

Solenidade foi proposta pela deputada Doutora Jane

Texto vai para sanção do presidente Lula

O plenário da Casa aprovou a matéria na forma de um projeto substitutivo, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (MDB)

O projeto é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna