
Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado
17 de setembro, 2025Proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o STF processar criminalmente deputados e senadores


Proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o STF processar criminalmente deputados e senadores

Foi retirada da PEC a previsão de votação secreta por parlamentares; análise da proposta continuará em outra sessão

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