Câmara Legislativa aprova novas regras para o uso de áreas públicas por quiosques e trailers.

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22 de outubro, 2025

A utilização da área pública deve ser precedida de licitação pública

CLDF aprova criação de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública

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22 de outubro, 2025

Projeto de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt mobilizou debates em plenário

Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes

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22 de outubro, 2025

Projeto também cria pena para o crime de arrastão; texto vai ao Senado

Plenário do Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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22 de outubro, 2025

O projeto foi aprovado com uma mudança apenas na redação e seguirá para a sanção presidencial

Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

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22 de outubro, 2025

O projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes

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22 de outubro, 2025

Projeto será enviado ao Senado

Prazo para o georreferenciamento de imóvel rural é prorrogado até 2029

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22 de outubro, 2025

Exigência de certificação prorrogada para outubro de 2029

Guia orienta adolescentes para uso seguro da internet

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22 de outubro, 2025

Material foi apresentado nesta terça-feira (21) em evento em São Paulo

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