
Discussão sobre criminalização de posse de drogas chega ao Plenário do Senado
16 de março, 2024De acordo com a PEC, deve ser considerado crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga


De acordo com a PEC, deve ser considerado crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga

O crescimento das denúncias ocorre em meio ao endurecimento da pena previsto na Lei nº 14.064/2020 e à implantação de uma delegacia especializada na capital federal, criada em agosto de 2023

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