
CCJ aprova projetos voltados à Saúde e à regulamentação de estacionamento para pessoas com deficiência
7 de dezembro, 2021Ao final da reunião, a presidente da CCJ, Jaqueline Silva, apresentou balanço dos trabalhos realizados no segundo semestre, em que tramitaram 1116 proposições pela comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), o PL 1750/2021, que disciplina a autorização especial, por meio de credencial, para estacionamento de veículo …