Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes . Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de …

SLU também aumentou a inclusão das contratações de cooperativas de catadores e aprimorou os contratos de coleta de resíduos . “Ao longo do último ano, nos dedicamos a elevar o SLU a um patamar de excelência, que refletiu diretamente nos resultados alcançados: fizemos grandes contratações e projetos, como a implantação e operação das terceira e …

Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça . O Projeto de Lei 4379/23 altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária passando a exigir experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional …

Benefício concedido a 17 setores da economia foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027 . Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29) a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. . A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) …

Benefício faz parte das iniciativas do GDF para garantir a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social . O Cartão Gás, um dos braços da rede de proteção social do Governo do Distrito Federal (GDF), encerrou o ano de 2023 com um impacto positivo na vida de 77,2 mil famílias, representando um investimento …

Enfrentamento a essas filas é considerado maior desafio do sistema . Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul podem zerar suas filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do próprio Ministério da Saúde. Balanço divulgado pela pasta mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país …

Projeção de expansão da economia ficou em 1,52%  . A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve variação, passando de 3,91% para 3,9% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) …

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos . Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada …