
Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
20 de outubro, 2023Matéria não pretende quebrar harmonia entre os poderes, diz senador O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19), juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi aprovada pela Comissão …
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