Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino
Proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores
Medida aumenta a transparência e facilita a fiscalização nos pagamento
Normas visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer o empreendedorismo das profissionais do setor de beleza, estética e cuidados pessoais
Senador alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master
A pauta também inclui proposta que amplia prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores
Nova reunião para debater proposta foi marcada para esta quarta (27)
Grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções
