DESTAQUE

Comissão de Meio Ambiente aprova criação do Cartão-Ração

25 de outubro, 2023

O benefício deverá ser destinado ao fornecimento de apoio aos voluntários que atuem na alimentação, abrigo e cuidado de animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos não acolhidos por abrigos Foto: Reprodução/Web A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, em reunião extraordinária de terça-feira (24), 473 indicações e […]

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Vendedor não será mais responsável solidário por parcelas devidas de IPVA e ITBI

25 de outubro, 2023

Encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 462/2023, aprovado pelos deputados distritais na terça-feira (24), torna o adquirente – seja de veículos ou de imóveis –o único responsável pelas parcelas vincendas do IPVA e do ITBI. A legislação ainda em vigor determina que o vendedor responda solidariamente pelos débitos existentes. A […]