
Programa para aquisição de alimentos é publicado no Diário Oficial da União
21 de julho, 2023Pela nova lei, 30% das compras governamentais devem ser feitas com agricultores familiares O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição de hoje (21), a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova …
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