
STF julga retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa nesta quarta
3 de agosto, 2022Decisão pode beneficiar ou barrar políticos que concorrem às eleições; caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes Plenário do Supremo Tribunal Federal ROSINEI COUTINHO/SCO/STF – 15.6.2022 O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta-feira (3) três ações que questionam se a Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano …
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