POLÍTICA

CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para punir juízes e MP

8 de abril, 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e membros do Ministério Público em casos de infração disciplinar. Apresentada pelo ex-senador Flávio Dino,  atual ministro do Supremo Tribunal Federal, a PEC 3/2024 foi relatada pela […]