
Publicada lei que garante tratamento humanitário a gestantes presas
14 de abril, 2022Lei também trata de assistência à saúde do recém-nascido O governo publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última …
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