
Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ
17 de fevereiro, 2022Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Foto:: Marcello Casal JrAgência Brasil O texto modifica a …
Continue reading “Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ”