
Deputado propõe PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF
14 de junho, 2022O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia da proposta, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e cujo esboço foi obtido pela CNN, é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja …
Continue reading “Deputado propõe PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF”








