
Decreto regulamenta parcelamento de outorgas de radiodifusão
23 de setembro, 2021Previsão consta em lei aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (22) um decreto que regulamenta o parcelamento mensal do valor das outorgas de radiodifusão devido pelas empresas. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, a medida abrange tanto as novas outorgas …
Continue reading “Decreto regulamenta parcelamento de outorgas de radiodifusão”