DESTAQUE

[Em Tramitação] Prazo para substituição de sacola plástica descartável poderá ser adiado para o final do ano

29 de abril, 2022

Durante a adaptação, os estabelecimentos comerciais deverão realizar ações educativas Os estabelecimentos comerciais terão até o final deste ano para cumprir a Lei 6.322/19, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis no DF. O Projeto de Lei 2413/2021, da deputada Júlia Lucy (União Brasil), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, […]

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Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito

28 de abril, 2022

Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações. Ao vetar o dispositivo, o Palácio do Planalto argumentou que havia o risco de “censura prévia” de conteúdo José […]