
Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal
18 de junho, 2021Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com a extinção de normas que já perderam a …
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