DESTAQUE

CLDF: Proibidas normas administrativas que prejudiquem progressão de servidores com problemas de saúde

26 de fevereiro, 2022

Lei de autoria do deputado Roosevelt Vilela quer evitar que servidores fiquem estagnados em suas carreiras Entrou em vigor na última quinta-feira (24) a Lei nº 7.069/2022, que proíbe normativos infralegais que imponham qualquer tipo de discriminação e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas, temporárias ou […]

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Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI

26 de fevereiro, 2022

Imposto incide sobre atividade industrial O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, […]