
Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde
8 de abril, 2021Questão deve ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (7) suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve ser julgada definitivamente pelo plenário da Corte na próxima …
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