
Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19
8 de março, 2021Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19. O julgamento …
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