
Senado: Inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal
26 de novembro, 2020Matéria segue para a Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto segue para a …
Continue reading “Senado: Inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal”