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19 de novembro, 2026Eduardo Braga elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano o teto das transferências a estados e municípios


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Governo poderá reter compensações até o valor dos bloqueios de gastos; Executivo estima arrecadar até R$ 18,3 bilhões em 2027

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Desse total, 13.316 serão gratuitas, por meio do Programa de Bolsas 100%.

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

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