Plenário virtual vai avaliar liminar que manteve redução da jornada para 42 horas em dezembro e estabeleceu regras de transição

Portaria estabelece regras para uso: dinheiro não é para pagar despesas das empresas

Ex-secretário do Tesouro afirma que propostas para ajuste via arrecadação de impostos podem ter impacto na inflação e, consequentemente, ensejar juros maiores

Ampliação do corte de incentivos fiscais gera resistência

Adiamento é voltado para negócios que vendem produtos e emitem NF-e ou NFC-e. Prestadores de serviço já seguem as regras novas desde novembro

Ministro mantém início da nova jornada para 16 de dezembro

Ministro manteve redução da jornada para 42 horas em dezembro, autorizou expediente de até 8h24 e estabeleceu prazo de 90 dias para renegociação de acordos coletivos

Entidades veem pressão sobre o caixa das empresas. Instituto do petróleo questiona regra sobre imposto de exportação, e federação do Rio pede adiamento da votação