
Cobrança de IPTU por área: veja o que o STF decidiu sobre o alcance das regras
14 de outubro, 2026Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral

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Redação atual da PEC cria um limbo sobre como contabilizar o total de horas trabalhadas por mês, que serve como divisor para remuneração

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Cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos já está no Congresso e só valeria em 2027; o repasse de até R$ 5 mil ainda não tem texto, critérios nem data

Texto precisa de ao menos 49 votos em dois turnos

Com o resultado, atividade está 19,9% acima do nível pré-pandemia

Teresa Leitão (PT-PE) reúne 56 assinaturas com o objetivo de votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira