Tribunal já determinou que 80% dos funcionários sigam em atividade para manter serviços

Banco Central amplia proteção aos usuários

Medida pode ser adotada, em caráter excepcional, quando outros meios de cobrança se mostrarem inviáveis e desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família

Decisão foi tomada quando o colegiado encaminhou dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos para definir um entendimento que irá orientar decisões sobre casos semelhantes

Presidente anunciou reajuste dos atuais R$ 600 para R$ 691

Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o aumento corresponde à recomposição da perda do poder de compra acumulada desde o início de 2023

Também foram denunciadas mais três pessoas envolvidas no esquema de ‘fisco paralelo’, em que fiscais cobravam propina para liberar valores mais rápido

Número representa uma diferença sobre as previsões do governo, que trabalha com um superávit de R$ 18,6 bilhões