A lei chegou a ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a Câmara Legislativa derrubou o veto no último dia 8 de Fevereiro Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Já está em vigor a Lei Distrital n° 7.068/2022, que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no […]

O Projeto havia sido vetado pelo Governador, mas a Câmara Legislativa derrubou o veto no início deste mês Foto: Reprodução/Web Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (24) a Lei 7.065/2022, que reconhece, no Distrito Federal, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante […]

Texto foi aprovado na Câmara e ainda será analisado pelo Senado O presidente Jair Bolsonaro afirmou  na noite desta quinta-feira (24) que vetará o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis […]

Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados conclui nesta quinta-feira (24) a votação do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em caráter permanente ou por prazo determinado. Os deputados rejeitaram os destaques […]

Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa permissão só é válida se houver uma recomendação […]

O parlamentar elogiou o governo pela iniciativa A destinação de R$ 7,5 milhões, pelo Governo do Distrito Federal, para serem empregados na contratação de cooperativas de catadores de resíduos sólidos, por meio de edital a ser publicado em breve, foi tema do deputado Delmasso (Republicanos) na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23). O […]

Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. […]

Presente foi dado ao presidente durante cerimônia em alusão ao Plano Nacional do Desporto realizada nesta quarta-feira (23) Presidente Jair Bolsonaro ganha prancha de surfe REPRODUÇÃO Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro ganhou uma prancha de surfe autografada pela atleta olímpica Silvana Lima. O mandatário participou do evento em alusão […]