
Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio
4 de setembro, 2023Benefício que pagará até um salário mínimo passa a valer com publicação no Diário Oficial do DF (DODF) A lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagamento, em caráter temporário, de um auxílio a órfãos de feminicídio no DF, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida é pioneira no país. Dispositivo …
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