Orçamento do DF será de R$ 57,4 bilhões, crescimento de 18,8%

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (PL 2992/2022) prevê aumento de 6,61% do Tesouro do DF, saindo de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional do DF (FCDF) terá um crescimento de 41,09% (de R$ 16.2 para R$ 23 bilhões). No total, o orçamento de 2022 soma R$ 57,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,8% em comparação a 2022. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (9) por equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A previsão é de que as receitas correntes cresçam 7,41% (de R$ 29,1 para R$ 31,3 bilhões), com incremento de 5,92% em impostos, taxas e contribuições de melhoria. A receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).

Segundo o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho, a diminuição de 6,41% (de R$ 17,5 para R$ 16,4 bilhões) com a despesa do tesouro do DF com pessoal deve-se ao aumento do FCDF: no total, o gasto soma R$ 27,5 bilhões, sem considerar os valores de Segurança Pública do FCDF. O mesmo ocorre em relação a Seguridade, que registrará queda de 7,23% referente ao tesouro, mas terá um incremento real de 13,8%, quando considerado também o FCDF. O gasto com pessoal, de acordo com o PLOA, representará 49,64% das despesas do DF.

A distribuição do FCDF compreende aumento de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72.18% para educação (R$ 5,6 bilhões). As emendas dos deputados distritais, que representam 2% da receita corrente líquida, somam R$ 600 milhões, sendo que cada parlamentar poderá indicar R$ 25 milhões.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior, destacou a importância de “saber dar prioridades” às despesas, com “responsabilidade e respeito” pelo erário público: “Mais importante do que saber arrecadar é saber como utilizar”.

O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), parabenizou a equipe do GDF pelos resultados apresentados. “Eu acho que os dados e informações do orçamento para 2023 são muito alvissareiros do ponto de vista do gerenciamento por parte do governador Ibaneis”.

O deputado destacou que o DF é a unidade federativa menos endividada e defendeu a captação de recursos de emendas federais e de organismos internacionais por meio de projetos.

Tramitação

Segundo Agaciel, o PLOA está na fase de apresentação de emendas, que vai até o dia 11. A votação dos pareceres preliminares da CEOF está prevista para 22/11 e, a partir de 12/12, o projeto estará disponível para ser votado em plenário.

A audiência de apresentação do PLOA, transmitida pela TV Câmara Distrital, cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A apresentação está disponível para consulta no Portal da CLDF.