Mesmo após o índice, com a inclusão da avaliação do tratamento de pedidos de acesso à informação, 96% dos órgãos já atingiram a nota máxima

A Controladoria-Geral do Distrito-Federal (CGDF) premiou, nesta quinta-feira (7), 78 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) que alcançaram 100% na avalição do Índice de Transparência do Distrito Federal (ITA). A novidade deste índice é que agora ele passa a avaliar não apenas o cumprimento da transparência ativa, mas também o cumprimento da transparência passiva, que é quando o cidadão solicita informações ao governo.

A cerimônia reuniu cerca de 250 pessoas no auditório da Câmara Legislativa. Na ocasião, também foi comemorado um ano do lançamento do Participa-DF, plataforma que une em um só lugar a ouvidoria e os pedidos de acesso à informação destinados ao GDF.

“É importante lembrar que no ano de 2021 conseguimos atingir 100% de transparência ativa no Distrito Federal. Neste ano, nós mudamos a perspectiva. Agora também temos a transparência passiva e que traz ainda mais um entendimento de transparência de uma forma global, afinal, nosso objetivo é entregar sempre mais para a população do DF, e não ficar estagnados na vitória”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima

O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou a necessidade permanente para cuidar do DF. Ele elogiou o trabalho e papel da Controladoria como um órgão que resguarda o governo de erros e possíveis desvios. “O maior desafio do GDF é que muitas vezes a necessidade é maior que a capacidade de atendimento. Por isso, o papel do governo é gastar de maneira correta”, pontuou o secretário.

Também presente na abertura do evento, a deputada distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, afirmou que a Comissão e o Governo do Distrito Federal (GDF) devem estar juntos para o fortalecimento da transparência. “A nossa função primordial é a fiscalização, é uma das grandes bandeiras do nosso mandato. Todos têm a função de cuidar da cidade, para uma melhor qualidade de vida, mais segurança, mais educação, mais saúde. O trabalho que a Controladoria faz é fundamental para a transparência da nossa cidade. Nós temos o maior orçamento per capita do Brasil, então a responsabilidade da execução do bem-estar das pessoas é fundamental”, declarou a deputada.

Evolução

De acordo com a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o Prêmio ITA evoluiu: “Pegamos o total de pedidos registrados no Participa-DF para o órgão e o percentual de resposta. Eles tinham que estar com 100% de resposta e 80% dessas respostas têm que ter sido feitas no prazo estipulado pela LAI [Lei de Acesso à Informação]. E qual foi o resultado disso tudo? O que os órgãos atingiram? O resultado foi muito bom. A gente está com 96% no total do índice atingidos pelos órgãos. Um resultado muito positivo que nos mostrou a maturidade do governo do Distrito Federal em transparência pública”.

“Com certeza, a transparência é o caminho, é a principal porta de entrada no combate à corrupção. Quando o cidadão tem todas as informações, ele se sente pertencente do governo e participa junto conosco das decisões e das informações públicas. Esse prêmio se deve ao apoio da Controladoria-Geral do DF e da Ouvidoria-Geral. Eu dedico esse prêmio a todos os servidores da Secretaria de Educação que se empenham para trazer a transparência e a informação pública”, destacou Evelyne Queiroz, representante da Secretaria de Educação (SEE-DF).

Premiação incentiva cumprimento da Lei de Acesso à Informação

O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016 com o objetivo de incentivar órgãos e entidades do GDF a cumprirem a Lei de Acesso à Informação. Como em 2021 o GDF conseguiu que todos os órgãos e entidades cumprissem todas as exigências, em 2023 passou-se a avaliar também a transparência passiva.

O secretário executivo do Instituto Brasília Ambiental, Valterson da Silva, destacou a importância do Prêmio ITA não só para a autarquia, mas para todo Distrito Federal: “A população só tem a ganhar. Quanto mais transparente é o órgão, mais se garante que não haverá corrupção no Estado”.

Para mensurar a pontuação de cada órgão ou entidade do DF, são verificadas diversas informações, como dados institucionais, publicação de ações e programas, de convênios, de licitações e contratos, entre outras. Cada um desses requisitos possui um determinado valor e a pontuação final soma o total obtido. Já na transparência passiva, a pontuação para as respostas é medida pelo grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

“Esse prêmio é um reconhecimento do trabalho que fizemos durante todo o ano e não fizemos mais que nossa obrigação de tornar a cada dia mais uma Junta Comercial transparente, assim como todos os órgãos que hoje estão sendo reconhecidos aqui pelos órgãos de transparência do DF”, disse o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, José Fernando Ferreira.