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Os destaques desta semana em Brasília

CPI da Covid, possível votação do ICMS e decisão sobre depoimento de Bolsonaro no STF devem movimentar a capital nesta semana

Entre os assuntos que movimentam a política na capital, ganham destaque, pelo menos, três: a CPI da Covid, a possível votação sobre a unificação das alíquotas do ICMS e o julgamento no Supremo sobre se Bolsonaro terá que depor no caso da sua suposta interferência na Polícia Federal. Veja a seguir:

CPI da Covid-19

A CPI da Covid deve ouvir nesta terça-feira (5) o  sócio-administrador da VTCLOG e da VOETUR, Carlos Alberto de Sá. O requerimento foi feito pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Carlos Alberto de Sá vai prestar depoimento como testemunha. De acordo com o requerimento, em 2018, o então Ministro da Saúde Ricardo Barros decidiu terceirizar a distribuição de vacinas – inclusive as da Covid-19 –  para uma empresa privada, a VTCLog, de São Paulo. A mudança foi alvo de muitas  críticas de funcionários do Ministério da Saúde,” por uma série de falhas logísticas e de controle.

O requerimento argumenta que diante das  graves denúncias envolvendo o Departamento de Logística do Ministério da Saúde e o então Diretor Roberto Dias, é importante aprofundar as informações que o conectam a Carlos Alberto Sá, que é sócio da VTCLog. A comissão quer questionar se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o ministério, incluindo os relativos à distribuição das vacinas da Covid-19.

A CPI decidiu também aprofundar as investigações sobre a Prevent Senior. Foram aprovados quatro requerimentos para ouvir depoimentos de médicos e clientes da operadora, além de um representante da  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tem a função de fiscalizar a atuação da empresa.

O médico Walter Correa de Souza Neto foi convocado a  comparecer na quarta-feira (6) à comissão. Ele é um dos médicos que denunciaram a Prevent Senior pelas irregularidades no tratamento de pacientes com Covid-19.  O pedido foi sugerido pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

O depoente de quinta-feira (7) na comissão será Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas pela ANS para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora.

Segundo o cronograma divulgado na semana passada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado. A leitura do relatório da CPI será no dia 19 e a votação do relatório no dia 20 de outubro.

Votação proposta de alíquota unificada do ICMS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça-feira (28)  que quer colocar em votação a proposta que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21).

A ideia é criar uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, além de outros combustíveis e lubrificantes,pa ra todos os estados da Federação. Lira anunciou a intenção ao discursar em evento de entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No evento, Bolsonaro disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

“Eu vivo os problemas do Brasil, e a grande maioria deles a sua solução passa pelo Parlamento brasileiro. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil”, disse Bolsonaro.

Julgamento sobre depoimento do Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (6) o  julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito da suposta interferência na Polícia Federal.  Foi o terceiro adiamento da pauta que tinha sido marcada primeiro para quarta (29) e depois quinta-feira (30) da semana passada.

A investigação foi aberta no ano passado, após o anúncio de demissão do então ministro Sérgio Moro, que acusou o presidente de tentar alterar uma nomeação na Polícia Federal. O ex-ministro do STF Celso de Mello abriu investigação sobre o caso. O julgamento começou em novembro do ano passado, ainda com a presença de Mello. Naquele mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

O tema entrou na pauta novamente quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o inquérito após a aposentadoria de Celso de Mello, pediu urgência na análise pelo colegiado. Para o magistrado, cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Ainda segundo Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O entendimento é contra também manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que é favorável ao direito pela desistência do interrogatório.

No dia 23 de agosto deste ano, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a ouvir testemunhas no inquérito. Na decisão, o ministro autorizou “o Delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados”.

O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Fonte: BRASÍLIA | Do R7, em Brasília