O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a interlocutores estar aberto a negociações sobre o impasse envolvendo a tramitação das medidas provisórias, mas lembrou nestas conversas que não tem condições de agir fora da Constituição.

A interlocutores, o senador disse que não há margem para negociar algo que possa descumprir o texto constitucional. Na semana passada, o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas para análise das MPs, conforme previsto na Constituição e como ocorria antes da pandemia da Covid-19 em 2020 – quando os colegiados foram suspensos para tentar frear a disseminação do coronavírus.

O texto constitucional diz que “caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas [Senado e Câmara] do Congresso Nacional”. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão numa guerra em relação à tramitação das MPs. Lira quer manter o modelo adotado excepcionalmente durante a pandemia, que eliminou temporariamente a instalação das comissões mistas para análise das medidas provisória.

Para senadores, a suspensão das comissões mistas deu maior poder para os deputados. Os senadores passaram, então, a defender a volta do modelo anterior, seguindo o texto constitucional, que manda instalar as comissões mistas. Como as negociações não foram bem sucedidas, Pacheco decidiu voltar com as regras previstas na Constituição.

Lira reagiu dizendo que não iria respeitar a decisão. Depois, pediu que o presidente do Senado coloque em votação a decisão dele no plenário do Congresso. A interlocutores, Rodrigo Pacheco afirmou que não faz sentido colocar em votação algo que está previsto na Constituição. Portanto, o senador entende não cabe colocar sua decisão para apreciação dos congressistas. Afinal, se o plenário decidir votar contra sua decisão, será criada uma situação inusitada, com os parlamentares votando algo que desrespeita a Constituição.

Pacheco pode se reunir hoje com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do tema. O senador vai dizer que é do “diálogo e da composição” e que, se tivesse uma margem de negociação em relação à proposta de Arthur Lira, negociaria. Mas que não dá para descumprir “só um pouquinho” a Constituição.
Ele frisará que está, sim, aberto a outras negociações, desde que dentro do texto constitucional. (Blog do Valdo Cruz/G1).