
Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado
Decreto que regulamenta o ECA Digital, de proteção às crianças no ambiente da internet, entra em vigor e define as responsabilidades das big techs, das famílias e do próprio Estado
Corporação cumpre 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal no Distrito Federal e em Goiás
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta sexta-feira contra um grupo suspeito de desviar recursos públicos oriundos de cota parlamentar e de falsificar documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade privada de interesse público. Conforme investigação, a associação criminosa desviava os recursos públicos para uma organização.
Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia.
A polícia aponta suspeita dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. A investigação chegou a identificar a falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP. O documento possuía data retroativa, o que faria com que o quadro social da organização fosse formado por crianças de 1 a 9 anos.

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